A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios e através do Programa Compensa-RS, finalizou ações que reduzirão, após tramites necessários, o montante de R$ 1,1 bilhão da dívida do Estado com precatórios.
Desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, em 2015, até o mês de junho deste ano, foram firmados 3.836 acordos que reduziram o estoque da dívida de precatórios em mais R$ 585 milhões.
Neste ano foram firmados 1.342 acordos, os quais ocasionaram a baixa de R$ 186.407.421,80 do estoque da dívida de precatórios. Somente no mês de maio 514 propostas foram encaminhadas, totalizando potencial de baixa de mais de R$ 77,7 milhões. O percentual de aceitação das propostas aproxima-se de 90%.
Em relação à Força-Tarefa do Programa Compensa/RS, implementado em 2018, o trabalho resultou na homologação de 173 pedidos que envolveram a análise de 1.550 precatórios. Dessa análise, o total de baixa no estoque da dívida de precatórios e no estoque da dívida ativa do Estado chega a R$ 578 milhões.
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Medidas inovadoras
Os números equivalem a 49,1% dos precatórios oferecidos ao Programa, sendo que os demais pedidos já foram analisados e se encontram em fase de regularização das cessões de crédito e confecção de cálculos a fim de possibilitar o encontro de contas.
Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os resultados positivos alcançados são frutos de medidas inovadoras e criativas desenvolvidas pelo corpo de procuradores e servidores da PGE.
“Nosso objetivo é viabilizar, juridicamente, as ações e entregas que façam diferença na vida das pessoas. Programas como o Compensa-RS e a Câmara de Conciliação demonstram a forma moderna e conciliatória que a PGE busca adotar em sua atuação”, afirmou.
