O deputado estadual Neri, o Carteiro, protocolou na Assembleia Legislativa do estado o Projeto de Lei 211/2019, que altera a Lei n.º 11.400 de 21 de dezembro de 1999, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes.
Pela proposta do parlamentar, na hipótese de retenção de veículo automotor para realização de perícia pelo Instituto-Geral de Perícias, será concedido ao proprietário desconto do IPVA proporcional aos dias em que o veículo esteve retido. O desconto incidirá no valor do IPVA do ano subsequente à liberação do veículo, sendo que o desconto será dado ao proprietário que constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na data da apreensão.
O deputado alega que o prejuízo para os proprietários desses veículos furtados, roubados ou acidentados já é grande, somado ao valor do IPVA.
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“Os proprietários têm uma série de transtornos, desde o fato de não ter a posse do seu veículo até a depreciação que ocorre em depósitos do Detran, onde fica sofrendo a ação do tempo, fora que o período de espera pela perícia pode ser superior a 6 meses”, disse.
Dados apontam que nos últimos cinco anos, aproximadamente 188 mil veículos foram furtados ou roubados no Rio Grande do Sul. Depois de recuperados, estes veículos e também os envolvidos em acidentes ficam aguardando perícias para posterior liberação, um processo que pode demorar seis meses ou até mais em alguns casos. Para o deputado, o projeto corrige uma falha na lei do IPVA.
O projeto já está tramitando, estando atualmente aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
