Motoristas de app têm um mês para se cadastrar com a prefeitura de Caxias

A um mês do fim do prazo para cadastramento de motoristas por aplicativo, a prefeitura de Caxias do Sul contabiliza apenas 34 motoristas regularizados para realizar o transporte de passageiros por plataforma digital.

Após o dia 28 junho, data limite para cadastramento, os motoristas flagrados realizando transporte de passageiros sem as devidas regularizações vão ser autuados por atividade clandestina, com penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê uma infração média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 130,16. Além disso, o CTB prevê a retenção (guincho) do veículo pelo fiscal de trânsito.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM), dos 34 motoristas regularizados, 19 informaram que prestam serviço para os aplicativos Uber, 99 e Garupa. Outros nove condutores estão cadastrados pela plataforma Meu Motorista e seis registrados como parceiros do aplicativo In9. Todos os condutores legalizados entregaram a documentação exigida pelo Município, tiveram a vistoria nos veículos aprovada e receberam um selo da secretaria para fixar no automóvel. O selo é uma espécie de documento que assegura a legalidade do serviço e que deve estar visível aos passageiros.

Atualmente, a legislação contempla duas categorias de cadastramento: individual (motoristas autônomos) ou por aplicativos (empresa prestadora de serviço). Os condutores da Uber e 99 estão enquadrados como autônomos, possibilidade autorizada com base em uma flexibilização da legislação em dezembro do ano passado. O novo texto permitiu que os motoristas se cadastrassem individualmente, sem a exigência exclusiva de registro por parte dos aplicativos na secretaria.

Anteriormente, seria responsabilidade das empresas comunicar a relação de condutores aptos para o serviço. Os aplicativos Meu Motorista, In9 e Garupa estão cadastrados como plataformas e informaram à SMTTM a relação de parceiros. A empresa Unic também está regularizada no Município, mas sem nenhum condutor registrado.