O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na semana passada, um pedido da prefeitura de Bento Gonçalves para a liberação de recursos federais para a construção de um centro de eventos e a compra de uma retroescavadeira, bloqueados desde o ano passado por conta da inadimplência do município constar no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
De acordo com a decisão do TRF4, que confirma a sentença da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves, o município só poderá ter acesso aos recursos depois de regularizar a situação. O secretário de Governo, Enio de Paris, garantiu que a situação está regularizada desde o início do ano, tanto que o município não teve problemas em acessar outros recursos.
Uma consulta ao Siafi mostra que, atualmente, o município não consta mais na lista de inadimplentes, mas perdeu os recursos destinados pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Turismo e indicado através de emendas parlamentares em 2016, porque, no momento da liberação, estava no cadastro. As emendas, uma de autoria da senadora Ana Amélia Lemos e outra do deputado federal Vilson Covatti, ambos do PP, foram perdidas, mas de Paris afirmou que a prefeitura está buscando reeditá-las. Quanto à compra da retroescavadeira, ela está contemplada em um projeto encaminha ao ministério para a aquisição de diversos equipamentos, assegurou o secretário.
A defesa do município sustenta que as pendências não poderiam impedir os repasses porque a regularidade no sistema deveria ser comprovada “no momento do repasse e não da assinatura do convênio”, mas a tese não foi confirmada pelo relator do caso no TRF4, o juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia.
Notícias Relacionadas
OPORTUNIDADE
Comunicaverso: Festival da UCS, em Caxias do Sul, está com inscrições abertas
Voltada para estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, Festival Comunicaverso Estudantil propõe imersão na área da comunicação
Comportamento
Mensagem do dia: Vale sempre a pena
Faça tudo o que puder por quem precisa, vença os obstáculos e tente se superar a cada dia
Para ele, não havia uma situação para admitir uma das exceções às regras para a transferência voluntária de recursos.
“Nesse contexto, estando o município com pendência junto ao Cauc/Siafi, tanto à época da celebração dos contratos de repasse citados, em 2016, quanto na presente data, em 2017, resta legitimada a negativa de formalização e repasse dos novos recursos”, afirmou o juiz.
De acordo com a prefeitura, os repasses bloqueados são de aproximadamente R$ 470 mil, e a inscrição do município no cadastro de inadimplentes é referente à prestação de contas Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas aos anos de 2007 a 2011.
Em nota oficial assinada pela secretária de Finanças de Bento Gonçalves, Mariana Largura, a prefeitura garante que “todas as pendências já foram regularizadas e que as certidões comprobatórias estão disponíveis no sistema”.
