O presidente do Legislativo caxiense, vereador Flavio Cassina (PTB) promulgou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei complementar 25/2018, que havia sido vetado pelo poder Executivo. De autoria dos vereadores Adiló Didomenico (PTB) e Velocino Uez (PDT), a matéria insere o artigo 60-A no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010) e tem como objetivo facilitar a liberação de alvará de licença, com a ausência de carta de habite-se.
A autorização seria de forma provisória por dois anos, podendo ser prolongada pelo mesmo período. Conforme os parlamentares, a intenção é não inviabilizar a primeira liberação ou a renovação da licença de funcionamento e localização do estabelecimento.
Notícias Relacionadas
SUSTENTABILIDADE
Programa Troca Solidária atende 11 bairros de Caxias do Sul neste sábado (28)
Com a iniciativa, é possível trocar 4 kg de resíduos seletivos por 1 kg de produtos hortifrutigranjeiros; confira o cronograma
4ª Cavalgada dos Metalúrgicos e Metalúrgicas vai celebrar o tradicionalismo gaúcho em Caxias do Sul
Evento vai homenagear personalidades ligadas ao tradicionalismo com o Troféu Vilson Pontes. A concentração começa as 7h30 deste sábado (28), no estacionamento da Vila Poliesportiva da Universidade de Caxias do Sul
Após ter sido totalmente vetado pelo prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), o texto retornou à Câmara Municipal acompanhado do veto, que acabou rejeitado pelo plenário. Nas razões do veto, Guerra disse que a proposta, na ótica dele, não possui interesse público. A partir da promulgação da matéria a lei entrará em vigor em 30 dias.
