Bento Gonçalves

Justiça de Bento afasta gestora interina de tabelionato

Justiça de Bento afasta gestora interina de tabelionato

A diretora do Foro da Comarca de Bento Gonçalves, juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin, revogou a portaria de designação interina de Doriane Garcez de Garcez e a afastou do comando do 2º Tabelionato de Notas de Bento Gonçalves. De acordo com a decisão da juíza, foram identificadas “graves irregularidades praticadas pela gestão” dela à frente do cartório e, por isso, a sua permanência no cargo “mostra-se temerária ao exercício das atividades estatais” inerentes à função.

A decisão tem por base os resultados de uma inspeção realizada no tabelionato pela Coordenação de Correição em conjunto com a diretora do Foro, e determinou também a nomeação de Fernando Antônio Damo, que deverá elaborar um relatório sobre as condições do cartório até o final do mês e responder pelo serviço desde o início de agosto.

Com a medida, o cartório foi fechado ao público durante a primeira semana de agosto, e reabriu atendendo em caráter temporário no Foro da Comarca. A portaria da Justiça não aponta problemas relacionados aos serviços prestados pelo tabelionato. O Ministério Público criminal de Bento Gonçalves está analisando os fatos para decidir se tomará providências.

Justiça de Bento decidiu substituir gestão do tabelionato (Foto: arquivo)

Interina designada para responder pelo cartório desde 18 de fevereiro de 2010, Doriane substituiu o pai, o tabelião Cezar Augusto Elgensing Garcez, concursado como tabelião de notas, pouco antes de seu falecimento, no dia 27 de fevereiro daquele ano. Desde lá, ela responde em caráter precário, motivo pelo qual poderia ser destituída a qualquer momento, de acordo com a decisão judicial.

A gestão de Doriane era questionada porque, desde 1988, a Constituição Federal prevê que o preenchimento das vagas para titular de cartório somente podem ocorrer por concurso público.

Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aprovado uma resolução que determina a remoção dos titulares de cartórios civis do país que não passaram por concursos públicos para o preenchimento dos cargos.

Em 2013, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicar edital para a realização de um novo concurso para serventias do Estado, incluindo Bento Gonçalves. O concurso ainda está em andamento.