Depois de quase duas horas de sessão que rendeu discussões entre os parlamentares nesta quarta-feira, dia 16, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira, dia 22, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que analisa mudanças nas regras eleitorais. Antes dessa decisão, o plenário da Câmara aprovou, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e duas abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral.
Os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre os dois temas mais polêmicos da reforma política, o chamado distritão e o fundo público de financiamento eleitoral. Diante do impasse e de um quórum de parlamentares que poderiam impor uma derrota a PEC, o presidente Rodrigo Maia decidiu encerrar a sessão.
A gente não conseguia aprovar nada na noite de hoje. E o meu papel como presidente da câmara é tentar construir um caminho para que o plenário possa votar mudanças no sistema eleitoral. E, para mim, o mais importante é que a gente possa construir um caminho, um entendimento e, é por isso também, que eu adiei para a próxima semana”, afirmou Maia.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a reforma política precisa de, ao menos, 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.
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Sobre os temas que geraram discussão, o chamado voto distritão põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam eleitos. No distritão, cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. Esse sistema funcionará como uma transição para o voto “distrital misto” que passará a valer para as eleições de deputado federal e estadual e vereador a partir de 2022. Pelo distrital misto o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.
Já o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, é o sistema de financiamento das campanhas. O texto do relator determina que as campanhas serão custeadas com recursos públicos, sendo 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.
O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício.
Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições em primeiro turno.
