O secretário de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), José Francisco Mallmann, participou da audiência pública sobre policiamento comunitário, realizada no plenário Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, dia 16. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança do Legislativo em conjunto com a Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência.
Ao longo da audiência, o secretário respondeu as perguntas da população e esclareceu a posição do Município em relação à situação do policiamento comunitário na cidade. Hoje a Prefeitura vem pagando mais de 2/3 do combustível utilizado pelas viaturas dos órgãos estaduais de segurança (Brigada Militar, Susepe e Polícia Civil). Segundo Mallmann, essaresponsabilidade é do Governo do Estado.
As demandas da área da segurança pública e mobilidade também foram tema de uma reunião nesta quarta-feira (16/08), em Porto Alegre, entre secretários municipais de Caxias do Sul e representantes do Governo Estadual.
Durante o encontro, o secretário adjunto estadual de Segurança Pública, Cel. Oltramari, afirmou que Município se desobrigará do pagamento de cerca de R$ 550 mil anuais, gastos em combustível, que passarão a ser investidos na Guarda Municipal.
Em relação ao policiamento comunitário, o Governo Estadual tem interesse em manter oprograma, assim como o próprio Município. Entretanto, a Prefeitura cobra que o Estado assuma sua obrigação pelo pagamento dos alugueis dos policiais.
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Se o Estado não arcar com esses custos, a administração municipal se compromete em manter o policiamento mediante alterações no controle e na fiscalização do serviço com o objetivo de aumentar o nível de eficiência. “Nós não somos contra o policiamento comunitário, mas precisamos reformular o que já existe hoje. Dessa forma, não funciona mais”, destaca Mallmann. Uma nova reunião entre a pasta municipal e a estadual deverá ser marcada para discutir o assunto.
Alterações no convênio
A SMSPPS estabeleceu novos critérios para que o convênio com a Brigada Militar (BM) seja renovado. Entre os principais estão o aumento de efetivo, identificação adesiva nas viaturas e aquisição de coletes balísticos, algemas, pistolas, rádios HT e bicicletas, entre outros equipamentos, por parte da BM.
A Secretaria de Segurança cobrará comprovantes de residência, recibo de recebimento de auxílio financeiro, relatório do GPS com itinerário de cada viatura utilizada no policiamento e relatório de atividades diárias e ocorrências atendidas. A Brigada Militar também terá que informar os locais visitados, os contatos das lideranças abordadas e os itinerários das rondas realizadas.
Por fim, a secretaria ainda solicitará os resultados obtidos por meio do serviço, além da prestação de contas físico-financeiras ao Município.
