A comissão especial da Câmara Federal que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou, na madrugada desta quinta-feira, dia 10, por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Com a medida, cada estado vai virar um distrito eleitoral. Pela nova regra, serão eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Atualmente, a eleição leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral, que define o número de vagas que cada coligação terá a direito e elege os mais votados de cada uma.
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A emenda é uma das mais de duas dezenas de adendos que modificam o texto-base aprovado no final da noite da quarta-feira, dia 9, por 25 votos a 8, a partir do parecer apresentado feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.
Além disso, o relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.
O parecer final também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também será objeto de destaque do PT, que defende a definição desses critérios em lei ordinária.
