A prefeitura de Caxias do Sul definiu nesta terça-feira (9), novos procedimentos para a adequação de exigências previstas em lei aos motoristas de transporte por aplicativos no município. As medidas foram baseadas em análises da pasta e buscam equilibrar as determinações da legislação de acordo com a função do veículo, que pode ser utilizado como particular ou como prestador de serviço pelas plataformas de tecnologia.
A principal alteração é no tamanho e nas informações disponíveis no selo que deve ficar fixado no para-brisa dos veículos. A partir de agora, o documento não deixará exposto o nome do condutor regularizado e nem as plataformas em que ele presta o serviço de transporte. Estes dados estarão impressos em outro selo, que deve ficar com o condutor e ser apresentado ao fiscal de trânsito quando solicitado.
Outro item ajustado é o intervalo entre as vistorias. Anteriormente, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobildiade (SMTTM) havia fixado o mês de outubro como referência para a vistoria do serviço. Entretanto, quem se cadastrava no período de dezembro a junho deveria realizar o procedimento novamente em outubro deste ano. Com a adequação, a segunda vistoria passará a ser realizada a partir de 30 de junho de 2020, ou seja, um ano após o término do processo de cadastramento. Também foi permitida, de acordo com determinações nacionais de trânsito, a aplicação de filme de controle solar (película) nos vidros traseiros e laterais dos veículos. A presença do acessório no vidro dianteiro segue proibida.
De acordo com o responsável pela pasta, Cristian de Abreu Soares, reforça ainda que o prazo para cadastramento, que encerra em 28 de junho, não será prorrogado. Todos os motoristas que não se regularizem até esta data estarão passíveis de autuação por transporte clandestino.
Documentos
O período de cadastramento dos motoristas que exercem o serviço de transporte por aplicativos em Caxias do Sul segue até 28 de junho. Os condutores deverão comparecer à SMTTM, na rua Moreira Cesar, 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, para apresentar os itens necessários. Todos os documentos deverão ser entregues digitalizados em formato PDF.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”
- Certificado de conclusão do curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos
- Certidão judicial criminal negativa de 1º e 2º grau da Justiça Estadual
- Certidão judicial criminal negativa da Justiça Federal
- Alvará de localização
- Extrato Previdenciário
- CRLV do veículo
- Apólice do seguro APP