A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realiza nesta segunda-feira, dia 24, uma audiência pública para tratar da regulamentação do transporte individual por aplicativos. O encontro ocorre a partir das 17h, no Plenário Deputado Nadyr Rosseti.
Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Édio Elói Frizzo (PSB), a audiência pública é uma oportunidade para que os vereadores possam receber opiniões da população sobre o projeto de regulamentação de aplicativos como o Uber. A proposta já foi analisada por taxistas e de motoristas que atendem por meio de aplicativos.
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Após a reunião, os parlamentares terão 15 dias para apresentar emendas. Depois disso, a Comissão fará seu relatório final sobre o texto, para então submetê-lo à discussão e votação parlamentar. De origem do Executivo, o projeto foi analisado primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara Municipal.
Os vereadores solicitaram alterações na redação original, devido a inconsistências jurídicas, como haver mais de uma nomenclatura para o serviço. Entre outros pontos, a proposta prevê curso para os motoristas e cotas para mulheres operarem o serviço.
