O Projeto de lei 79/2019 de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) prevê que indústria farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras poderão, em breve, doar medicamentos ao Estado, desde que o prazo de validade seja superior a oito meses. O PL foi apresentado na semana passada e ainda necessita de aprovação no Legislativo gaúcho.
O parlamentar explica que as empresas não teriam os custos para descarte desses medicamentos que poderão ser aproveitadas pelas pessoas que mais precisam. A proposição prevê que as empresas interessadas deverão encaminhar uma carta de intenção à Secretaria Estadual da Saúde (SES), com as especificações dos produtos.
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Pelo projeto, o Estado recusará a doação, caso seja encontrada alguma anormalidade no medicamento e até mesmo se a empresa estiver em débito fiscal com a Fazenda Pública Estadual. Consta ainda na matéria que a SES deverá organizar e classificar os medicamentos, além de informatizar e atualizar periodicamente para consulta no banco de dados.
