Os taxistas tiveram voz na tribuna da câmara de vereadores na abertura da sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 12. Além da oportunidade de ocupar a mesa, mais de 200 profissionais ocuparam o plenário da casa.
A manifestação dos trabalhadores é em razão da demora do poder público em regulamentar o serviço de transporte privado individual de passageiros por aplicativos, disposto no Projeto de Lei n° 50/2017 de autoria do poder executivo.
A advogada representante do Sindicato dos Taxistas, Ana Paula Luciano, ocupou a tribuna da câmara e cobrou dos vereadores, maior agilidade na apreciação da matéria, para que se obtenha uma concorrência mais leal dos serviços.
“Conforme a legislação municipal, os taxistas têm uma série de impostos e taxas para fazerem junto a prefeitura, pra poder ter os carros transitando e prestando os serviços. Já esses carros que trabalham por aplicativos, não fazem nenhuma contraprestação pra municipalidade. Ou seja, todo valor que eles ganham, fora as taxas do aplicativo, não é revertido para a população ou mesmo para os cofres da prefeitura”, reforça a advogada.
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Ana Paula lembra, ainda, que a mobilização dos taxistas não se põe contra os aplicativos, mas sim busca um equilíbrio e uma resposta para a população.
“O avanço tecnológico existe. Não temos como combater isso, até porque ficaríamos de uma forma arcaica. Nós precisamos deste projeto de lei para que as coisas fiquem mais equilibradas para o taxista e para quem trabalha para o aplicativo. Até porque, a população precisa de uma resposta em relação a isso, para identificar quem realmente trabalha por aplicativo”, salienta.
Após a explanação, os representantes dos taxistas foram recepcionados pelos vereadores Rodrigo Beltrão (PT), Flávio Cassina (PTB), Elói Frizzo (PSB) e Chico Guerra (PRB) e, novamente, foi abordado o tema da audiência pública a ser realizada na câmara, em data ainda não oficializada.
O Uber atua em Caxias desde outubro de 2016. Ou seja: opera há cerca de nove meses na cidade, sem regulamentação. Em 1° de junho, cerca de 50 taxistas protestaram em frente a casa do prefeito Daniel Guerra. No dia 4 de julho, os motoristas cadastrados no Uber tiveram uma reunião com os vereadores e também foram informados da realização da audiência.
