Depois de mais de seis horas de interrupção, apagão e ocupação da mesa por três senadoras de oposição, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de uma abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta aprovada altera em mais de 100 pontos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, por exemplo, o trabalho intermitente, a possibilidade de que as mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres e que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
Como os senadores rejeitaram todas as propostas que poderiam alterar o texto que já passou pela Câmara dos Deputados, a reforma seguirá para sanção do presidente Michel Temer, que se comprometeu com senadores da base governista a alterar trechos controversos do projeto. As novas regras terão um prazo de quatro meses depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.
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Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
A sessão de votação, marcada para iniciar no fim da manhã, só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).
Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.
