O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) divulgou, nesta quarta-feira (30), a lista dos consumidores que possuem direito a devoluções do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. A relação de nomes pode ser consultada no site do Samae.
Nesta etapa, estão os usuários que não receberam o reembolso na conta de água porque tiveram algum tipo de alteração no cadastro ou foram desligados. Só estão contemplados os consumidores que pagaram as taxas indevidamente cobradas nos anos de 2011 e 2012.
Os contribuintes desta lista devem comparecer no setor de atendimento para solicitar a devolução do valor, seguindo as datas indicadas.
“Na relação, ao lado de cada consumidor, há também o período agendado que ele deve se dirigir ao Samae para solicitar a devolução. Para todos, o prazo começa no dia 10 de abril e termina em 7 de agosto”, explica o diretor comercial do Samae, Márcio Gasparetto.
A devolução do valor será feita por meio de abertura de processo administrativo, com análise da documentação. Caso seja deferido o requerimento, será realizado um depósito bancário na conta indicada, por isso o consumidor deve apresentar os dados que comprovem a legitimidade para solicitar o reembolso. Durante o período de requerimento das devoluções, a Seção de Atendimento funcionará em horário estendido, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Os consumidores que já tiveram a devolução efetuada na conta de água não têm necessidade de comparecer pessoalmente no Samae. A autarquia também disponibilizou no site, na aba Serviços ao Consumidor, os extratos para conferência. Basta acessar e fazer login ou se cadastrar.
Devoluções do FMRH para quem teve alteração cadastral
– Onde ver os nomes? No site www.samaecaxias.com.br
Notícias Relacionadas
NOVA LEGISLAÇÃO
Governo federal prepara reforma administrativa
Grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei
HISTÓRIA
Almanaque: Os fatos que marcaram o dia 21 de outubro
Estamos no 294º dia de 2024, faltam 72 dias para acabar o ano
– Quais as datas? Cada consumidor deve conferir o período que consta na lista.
– Onde fazer a solicitação? Na Seção de Atendimento do Samae (rua Pinheiro Machado, 1631).
– Quais os documentos necessários? Documento de identificação com foto do consumidor/usuário, identificado no período da fatura de água e esgotamento sanitário, que detenha legitimidade para solicitar a devolução ou com procuração com poderes específicos, além dos dados para depósito bancário.
– Onde obter mais informações? Pelo telefone 115.
Fundo Municipal de Recursos Hídricos
Instituído pela lei 7.248 de 15 de dezembro de 2010, o Fundo Municipal de Recursos Hídricos efetuou cobranças de taxas nas contas de água, entre 2011 e 2012, sendo considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. A restituição dos valores começou a ser feita em dezembro de 2018, por meio de um acordo firmado entre o Município de Caxias do Sul, o Samae e o Ministério Público Estadual.
Ao todo, serão devolvidos aproximadamente R$ 15 milhões para 117 mil usuários. Os valores que, por algum motivo, não puderem ser restituídos pela autarquia no prazo determinado serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
