A empresa Uber se reuniu nesta terça-feira (22), com a secretaria Municipal de Trânsito Transportes e Mobilidade (SMTTM), para debater a legislação municipal sobre o serviço de transporte por aplicativos em Caxias do Sul. A iniciativa para o encontro partiu da plataforma e reuniu o titular da SMTTM, Cristiano de Abreu Soares, o gerente de Políticas Públicas da Uber, Irina Cezar, o gerente de Cadastro da SMTTM, Rodrigo Tolves, e o advogado representante do aplicativo, Pedro Alfonsin.
A estimativa da secretaria é que a empresa concentre 90% da demanda de deslocamentos por aplicativos na cidade e que o modelo de negócio tenha captado cerca de seis mil motoristas aptos a atenderem a demanda.
Os representantes da empresa entregaram um documento com sugestões de mudanças na lei que, segundo avaliação da plataforma, carecem de ajustes para se adequarem à legislação federal. O texto sugere mudanças no entendimento local em itens como arrecadação de impostos, limitação da idade veicular dos veículos cadastrados e proteção de dados dos usuários, entre outros. A principal demanda trazida pela Uber é o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), uma espécie de contrapartida da pessoa jurídica autorizatária por veículo cadastrado para operar na cidade.
O valor serve para financiar os custos relacionados à autorização e à fiscalização. A empresa sugere a substituição do item pela aplicação de um preço público que repassará mensalmente o percentual de 1% do valor total de cada viagem iniciada na cidade. “A empresa não se opõe ao pagamento de tributos. Apenas entende que a cobrança do mesmo valor para todos se torna injusta, uma vez que compara motoristas que trabalham o dia inteiro com aqueles que trabalham apenas duas horas”, exemplificou Irina.
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Outra reivindicação da empresa é a exigência em compartilhar com o poder público dados de tempo e distância de cada viagem realizada na cidade, além da identificação de condutores e avaliação do usuário pelo serviço prestado. Irina alegou que o item confronta com o Marco Civil da Internet, que não prevê compartilhamento desses dados sem a implantação de ferramentas de segurança.
Entretanto, é possível que sejam disponibilizadas estatísticas anônimas e agregadas que colaborem com a gestão e a implantação de políticas públicas no município, como a divulgação dos volumes de viagens em horários de pico, por exemplo, além de mapas de calor representando dados dos pontos de origem e destino das viagens realizadas pelos usuários caxienses. Outro item é relacionado à limitação da lei municipal que prevê apenas carros emplacados nos últimos oito anos, enquanto a Uber autoriza veículos com até 10 anos de fabricação.
Durante o encontro, o secretário salientou que por se tratar de um serviço novo no país, muitas dúvidas surgiram na elaboração da redação da lei e o embasamento do poder público foi norteado por legislações de outros municípios, como Porto Alegre. Irina explicou que o início do diálogo entre a plataforma e a prefeitura foi possível porque a empresa estruturou há cerca de três meses um setor de relações governamentais para a construção de itens das legislações para que beneficiem motoristas, plataformas de tecnologia e os órgãos de fiscalização.
“As demandas da empresa são pertinentes e contribuem para que possamos analisar o que realmente é relevante e importante para a comunidade como um todo. Vamos analisar internamente, provocar a discussão com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), com a Secretaria da Fazenda, e organizar novas reuniões sobre o assunto”, destacou o secretário, que lembrou ainda que esteve em contato com centenas de motoristas da plataforma durante todo o processo de discussão da legislação.
