O envio de mensagens de alerta sobre bloqueio de celulares, para os usuários com aparelhos irregulares habilitados, começa nesta segunda-feira (7). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vale para a região Nordeste e alguns estados das regiões Sudeste e Norte. Já os bloqueios serão feitos a partir do dia 24 de março.
O celular irregular é aquele que não possui o selo da Anatel, indicando a certificação do aparelho e garantindo a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.
A Anatel alerta que o celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.
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Com a medida, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Da mesma foram, outros alertas são enviados em 50 e 25 dias antes do bloqueio, assim como na véspera do procedimento.
O IMEI é o código composto por 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Os consumidores podem verificar se o celular possuir irregularidades por meio do Portal da Anatel.
