Assembleia aprova projeto que altera estrutura administrativa do RS

Na tarde desta quarta-feira (2), em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo que trata sobre a reestruturação administrativa do Estado. O PL 224/2018 introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes estaduais. A proposta cria e funde secretarias.

Com isso, o governo passa a dispor de 21 secretarias estaduais. Como é o caso da Secretaria do Desenvolvimento Agrário que se une com a Secretaria da Agricultura e passa a ser denominada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a estrutura é necessária para que as políticas públicas possam ser entregues à população. Ainda de acordo com Otomar, “a Assembleia Legislativa deu condição para que o governador Eduardo Leite possa trabalhar com seus compromissos de campanha”.

Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos de lei do Executivo:

PL 203 2018, que autoriza a prorrogar os contratos temporários de servidores de escola;

PL 204 2018, que autoriza a prorrogar contratos temporários de profissionais de Educação/Especialistas de Educação;

PL 205/2018, que autoriza a prorrogar 19 mil contratos temporários de professores;

PL 216/2018, que autoriza a prorrogar contratos emergenciais de servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP);

PL 213/2018, que autoriza a realizar operação de crédito;

PL 174/2018, que trata da regularização fundiária de imóvel pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga);