Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) válida em todo o território nacional, proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A determinação passa a valer a partir de janeiro de 2019.
A Anvisa aprovou uma série de medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição – entre elas, a proibição do uso de mercúrio em termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio e o uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia.
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A decisão também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria agência (RDC nº 306/2004) e por órgãos ambientais estaduais e federais.
A proibição dos termômetros e dos medidores de pressão com coluna de mercúrio, segundo a Anvisa, é resultado da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013 e que tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde.
