Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores de Farroupilha, o projeto de lei “IPTU Solidário”. O projeto de autoria do vereador Tiago Ilha prevê a destinação de até 5% do IPTU para entidades assistenciais, sociais e culturais sem fins lucrativos do município.
De acordo com o vereador Tiago Ilha, o grande diferencial desta proposta é que o próprio contribuinte faça a escolha da entidade a ser beneficiada. “O grande barato do IPTU Solidário, é que a pessoa que paga seu imposto pode dizer para quem ela quer destinar o seu 5%, ou seja, o contribuinte poderá beneficiar a instituição que se identifica mais, ou por exemplo ajudar nosso hospital São Carlos que hoje necessita de recursos”, salientou.
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Apresentado no dia 12 de maio como requerimento 077/2017, a proposição permaneceu em vistas com o vereador Jonas Tomazini que utilizou do Grande Expediente desta semana para explanar sobre a proposta do colega parlamentar. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa, e será encaminhada para análise do Executivo Municipal. Para que a sugestão se torne Lei, o Governo deve enviá-lo novamente para Câmara poder votá-lo como Projeto de Lei.
