Apenas três vereadores não concordaram, mas a maioria definiu e assim será: a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves terá três sessões ordinárias esta semana. Por proposição do vereador do PSDB Gilmar Pessutto as sessões dos dias 24 e 31 deste mês serão realizadas às 14 horas da manhã desta quinta-feira e às 10horas de sexta-feira, dia 21. Desta forma os vereadores emendarão a semana entre Natal e Ano Novo ao recesso de janeiro e terão 40 dias de férias.
Rafael Pasqualotto (PP), Moacir Camerini (PDT) e Agostinho Petrolli (MDB) manifestaram seu voto contrário à antecipação das sessões. Parece que o pessoal não quer ou não gosta de trabalhar, então não precisam concorrer na próxima eleição. Se querem viajar, já tem os 30 dias de janeiro para isto”, manifestou-se o vereador Petrolli.
O próprio presidente da Mesa, Moisés Scussel – que não vota – ressaltou que poderia haver problema com a falta de tempo para a análise de todos os projetos pelas três comissões técnicas da Casa. Mas o assunto acabou não sendo discutido e a antecipação foi aprovada.
Nas votações os vereadores aprovaram três projetos de lei: por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 171/2018, de autoria do Executivo municipal que autoriza o município a outorgar a concessão de uso de espaço público localizado na Casa do Vinho.
Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 172/2018, para a abertura de um crédito especial de R$ 743.888,64. Os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT) manifestaram-se contrários à matéria.
Na sequência, o plenário aprovou, de forma unânime, um pedido de vista do vereador Volnei Christofoli ao PLO nº 236/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A intenção da matéria é proibir a prática de “manter animais presos em pátios com coleiras, correntes ou assemelhados” no município.
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Por sua vez, o PLO nº 30/2018, também protocolado pelo vereador Gustavo Sperotto, foi aprovado por maioria de votos. A matéria “dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede municipal e hospitais privados conveniados com ela para visitas a pacientes internados”. O vereador Moacir Camerini votou contra a proposição.
Gratuidade para idosos no transporte público
Já o PLO nº 158/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini, foi rejeitado por maioria de votos. O projeto pretendia alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.866/1990, a qual “estabelece a isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do município de Bento Gonçalves para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências”. A intenção era de que os beneficiados não mais precisariam ter a carteirinha e que só um documento comprovando a idade bastaria para a gratuidade. O líder de Governo Anderson Zanella sustentou que a carteirinha facilita o controle da gratuidade e que estes dados são essenciais para a planilha de custos que estabelece o valor da passagem.
Por fim, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, um pedido de vista do vereador Anderson Zanella (PSD) ao PLO nº 175/2018, protocolado pelo vereador licenciado Eduardo Virissimo (PP). A proposição “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no município”.
