O edital para a contratação da empresa que vai construir o novo presídio de Bento Gonçalves deverá ser publicado até o final de julho, acredita o secretário municipal de Segurança, José Paulo Marinho. Isso será possível porque o texto base do edital foi aprovado nesta quinta-feira, dia 22, pelo conselho pleno da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) do governo do Estado. Agora, o projeto segue para receber o parecer da Procuradoria-Geral do estado (PGE), que tem um prazo de até 15 dias para analisar, e depois estará apto para a publicação.
“O pessoal às vezes reclama que está demorado o edital, mas o edital tem que ser muito bem estruturado, tem que olhar ponto, vírgula, parágrafo, aspas, tudo tem que olhar para que não ocorra nenhum problema legal que inviabilize o projeto”, afirmou Marinho.
O texto do edital prevê que os imóveis que serão oferecidos para permuta com a iniciativa privada abrangem as áreas onde estão a sede da superintendência regional do Daer e a residência oficial do superintendente, no bairro São Francisco, avaliados em R$ 27 milhões. Em troca, a construtora deverá erguer um presídio na área localizada na Linha Palmeiro com no mínimo 450 vagas e em um prazo máximo de 300 dias para a conclusão das obras a partir da assinatura do contrato.
“Não se cogita menos de 450 vagas”, garantiu Marinho.
O edital para a permuta apresenta diferenças em relação a um edital de licitação comum, avalia o diretor do Departamento de Engenharia da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Alexandre Porciúncula Micol. Uma delas é que o edital apresenta as principais diretrizes da construção, baseadas em um projeto de referência para a construção de presídios no país aprovado pelo Ministério da Justiça.
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“Esse é o projeto que a gente usou como referência para a divulgação da proposta. Ou seja, as empresas não podem apresentar uma proposta com um programa de necessidades inferior a isso. Ele baliza as propostas que as empresas vâo fazer. Como é uma permuta, é diferente dos processos licitatórios, a contratação é diferente”, analisa.
Para o secretário bento-gonçalvense, a área central onde hoje ficam o presídio e as delegacias não entrou na proposta porque o governo não baixou o valor da avaliação, em torno dos R$ 14 milhões, o que foi considerado caro.
Segundo Marinho, a proposta não estabelece vagas para o regime semiaberto, mas ele descarta que a área onde hoje é o presídio, no centro da cidade, possa servir a esse fim. Para ele, o local precisa ser demolido.
“Eu pessoalmente falei pro secretário que, no momento em que desocupar aquele presídio, eu vou com uma marreta lá. Não tem condições de manter aquele presídio no centro, porque o prédio ficando ali é convite. Lota o presídio lá embaixo, onde vamos colocar? Tem que derrubar aquilo ali”, sentencia.
