No apagar das luzes como deputado federal, Pepe Vargas (PT-RS) conseguiu a aprovação do projeto de lei que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente. A aprovação aconteceu na última sessão do ano da Comissão de Seguridade Social e Família. No ano que vem, Pepe assume uma cadeira como deputado estadual.
Conforme o autor, o Estatuto dos Direitos do Paciente significa um marco na melhoria do atendimento em saúde para os pacientes, pois garante autonomia do paciente e a tomada de decisão compartilhada do paciente com a equipe que o atende, além de dignidade para os pacientes em estado terminal. O projeto, explica Pepe, trabalha a lógica do cuidado em saúde e não a do direito à saúde, que já está tratada em outros diplomas legais como a Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. Também não trata a lógica do consumidor de um plano privado de saúde, que já é garantido no Código de Defesa do Consumidor. “Mesmo em casos de doença incurável, o paciente terá o direito assegurado de ser tratado com dignidade e livre de dor. Não tenho a menor dúvida de que as instituições terão uma poderosa ferramenta para o atendimento de pessoas vulneráveis”, avaliou.
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Pepe observou que essa é uma legislação já adotada em muitos países e no Grupo Hospitalar Conceição, que atende milhares de pacientes no Rio Grande do Sul. “Lá, a Comissão de Bioética aprovou a carta dos direitos dos pacientes que tem sido implementada há dois anos, com excelentes resultados”, argumentou.
Já aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, resta que a matéria apenas passe pela análise de constitucionalidade para depois ir ao Senado, antes de se tornar lei.
