A Farmácia do Ipam Ltda lançou, nesta sexta-feira (14/12), no Diário Oficial Eletrônico do Município, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para seus empregados. A medida objetiva desinchar o quadro de funcionários do local, que hoje conta com oito farmacêuticos e 40 atendentes. A iniciativa só foi possível por conta de um acordo entre a Farmácia do Ipam Ltda e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul.
Aderindo ao PDV, é possível se desligar da empresa sem aviso-prévio por meio de acordo. Além dos pagamentos normais de uma rescisão, os funcionários terão direito a indenização de meio salário fixo por ano, limitado a 10 anos, e a permanência exclusiva do empregado no plano de saúde, pago pela Farmácia do Ipam Ltda por seis meses após o desligamento do aderente.
“São benefícios que não se tem em uma demissão. Estas medidas visam aprimorar a prestação de serviços e os preços para os consumidores. As despesas com pessoal, cada vez maiores, repercutem no valor final dos produtos comercializados pela Farmácia”, enfatiza André Wiethaus, presidente do Ipam.
A Farmácia funcionaria com a metade dos profissionais contratados atualmente. O quadro de funcionários aumentou por conta do fechamento das filiais da Farmácia do Ipam Ltda ao longo dos anos. “Na prática, podemos dizer que é o servidor público que paga essa conta. Estamos adequando o pessoal da Farmácia para extinguir gastos desnecessários. De qualquer maneira, a Farmácia do Ipam Ltda tem um número de empregados e remunerações muito superiores às demais farmácias que atuam no mercado”, completa André.
Para participar do Programa, o empregado deve se inscrever na Farmácia do Ipam Ltda de 17/12 a 31/01. Logo após, haverá homologação e a Farmácia divulgará os selecionados em 18/02. Eles serão chamados em datas estipuladas pela Farmácia. A seleção levará em conta critérios como maior remuneração; estar aposentado pelo INSS; ter o maior tempo de serviço; e ter a maior idade, considerado o tempo de vida, em dias, contados até a data de inscrição. O desempate se dará pela maior remuneração.
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Todos os documentos e anexos necessários ao processo de inscrição e adesão ao PDV deverão ser apresentados à Direção Administrativa e protocolados exclusivamente em meio físico, não sendo aceito o envio por meios eletrônicos ou mídias digitais. O edital está disponível no site da prefeitura, no menu “Diário Oficial”.
Trimestralidade
Também foi publicado no Diário Oficial Eletrônico o fim da trimestralidade para os celetistas da Farmácia do Ipam Ltda. De acordo com procuradoria do Ipam, a Farmácia não pode ser considerada uma empresa pública, tampouco uma sociedade de economia mista. Ela é uma Sociedade Empresária Limitada. Dessa forma, não devem ser aplicados os mesmos direitos dos servidores públicos do Município, como a trimestralidade.
“Frisamos que os empregados da Farmácia do Ipam Ltda são associados ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul ou ao do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RS, e não ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul.
As normas que os regem estão nas convenções ou acordos coletivos de sua categoria profissional, como o próprio dissídio. Portanto, não há justificativa de pagar a trimestralidade como é feito aos servidores públicos”, ressalta André Wiethaus. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2019.
