Caxias do Sul

Cadastro individual para motoristas por aplicativo começa segunda em Caxias

Cadastro individual para motoristas por aplicativo começa segunda em Caxias

Os motoristas que atuam no transporte individual de passageiros por aplicativo em Caxias do Sul poderão se cadastrar diretamente na Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade a partir da próxima segunda-feira (3). A mudança na forma de cadastro, que antes deveria ser feita pela plataforma no qual o motorista atua, ocorreu após uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Daniel Guerra em outubro. O prazo para que os motoristas se cadastrem é de seis meses.

Os condutores que exercem o serviço deverão comparecer à secretaria, que fica na rua Moreira Cesar, nº 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, para apresentar a documentação necessária. De acordo com o gerente de Cadastro da SMTTM, Rodrigo Tolves, a orientação é de que os condutores que já possuem os documentos em dia, tanto do motorista como do veículo, procurem a secretaria o mais breve possível para obter o selo de identificação para a prática do serviço na cidade. “Dilatamos o prazo para que todos tenham o tempo necessário para reunir a documentação e apresentar na secretaria. É importante que os motoristas não deixem para fazer o cadastramento próximo do encerramento do processo”, explica.

Alteração na lei possibilitou cadastro individual de passageiros (Foto: Leonardo Portella/Divulgação)

Pela primeira vez em um processo de cadastramento e vistoria, todos os documentos deverão ser entregues digitalizados em formato PDF. A medida facilita o atendimento à comunidade, evitando também gastos com cópias de todos os documentos necessários. Essa medida também será estendida nas vistorias dos demais meios de transporte a partir do próximo ano. Tolves explica ainda que a mudança na forma de apresentação dos documentos foi permitida com a implantação de um novo sistema no setor, que é alimentado e atualizado no momento do atendimento. O software armazena todos os dados, documentos e registros dos permissionários dos serviços de transporte na cidade, contribuindo também com a gestão da pasta.

Documentos necessários (digitalizados em formato PDF)

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”

– Certificado de conclusão do curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos

– Certidão judicial criminal negativa de 1º e 2º grau da Justiça Estadual

– Certidão judicial criminal negativa da Justiça Federal

– Alvará de localização

– Extrato Previdenciário

– CRLV do veículo

– Apólice do seguro APP