Azedaram as relações entre o prefeito Guilherme Pasin e a direção do Sindiserp. Tudo porque a presidente Neilene Lunelli, filiada ao PT e que assumiu a direção do Sindicato em janeiro deste ano, convocou uma assembleia do Sindicato no sábado,9, da qual foi retirada uma posição contrária à pretendida mudança nos parâmetros de multa para eventual atraso no repasse do percentual sobre a folha de pagamento que o município faz mensalmente.
No entendimento do Sindicato, a mudança poderia estar sendo uma antecipação à possibilidade de atrasos nos repasses ( 13,5% sobre a folha mensal). Ela revelou esta preocupação à rádio Amizade 1070 ainda antes da realização da Assembleia. O prefeito Guilherme Pasin reagiu em vídeo que se disseminou nas redes sociais. Ele acusa Neilene de mentir e criar mal estar com inverdades e que ela estaria utilizando o episódio para fazer política. Isto ficaria evidente com a convocação de servidores para estarem presentes à sessão da Câmara da próxima segunda-feira “Atrasamos o repasse apenas por cerca de um mês e meio no ano de 2016. Isto custou aos cofres municipais mais de R$ 600 mil reais, dinheiro que deixou de ser investido em saúde, educação, obras e que não é dinheiro do servidor, mas nosso, da população. Poderia inclusive ter sido utilizado em algum reajuste para o servidor, por exemplo”.
Sobre a inferência de que a mudança seria porque a Prefeitura teria problemas de caixa e poderia estar pensando em atrasar o repasse, Pasin foi enfático: “não atrasamos e não atrasaremos salário, ou o repasse. Isto é uma jogada política e mal intencionada”.
Em resposta o Sindicato divulgou Nota Oficial (abaixo).
A proposta de mudança está configurada no projeto de lei 154/2018, que foi retirado de votação a na sessão do dia 5 de novembro. A retirada se deu a partir da solicitação da própria Neilene ao líder de Governo Eduardo Viríssimo e agora volta à votação. Pelo projeto fica alterado o segundo parágrafo do partido 4 da lei 2.819/1999, tendo em vista que o índice anterior tornou-se fora da realidade atual e a nova proposta prevê que, em caso de atraso, a remuneração a título de juros seja igual ao maior índice previsto pelas metas de rentabilidade estabelecidas pelo Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria dos Servidores. Este mesmo conselho, formado por servidores concursados, aprovou a alteração conforme ata da reunião de 18 de setembro deste ano.
Nota do Sindiserp
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“O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves – SINDISERP-BG, vem, através desta, repudiar o vídeo ofensivo publicado pelo Sr. Prefeito Municipal de Bento Gonçalves/RS, Guilherme Pasin, o qual demonstrou total desconhecimento da capacidade e inteligência dos servidores públicos municipais.
Representamos mais de 3 mil servidores públicos municipais e por tal temos o dever de informá-los dos atos e fatos ocorridos oriundos da Gestão Municipal, uma vez que a transparência neste município não se dá da forma como deveria, prejudicando não só o funcionalismo público mas toda a comunidade bento-gonçalvense.
O projeto de lei nº 154, de 09 de outubro de 2018, que altera o § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.819/99, não foi encaminhado para o Sindiserp-BG a fim de que se apresentassem os dados e se estabelecesse uma negociação dos percentuais, caso fosse necessário, sendo encaminhado na calada da noite para a Câmara de Vereadores para a sua aprovação.
É cediço por todos que, em havendo legislação que modifiquem as condições estabelecidas pela lei vigente desde 1999 e que afeta diretamente o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO, é de obrigação do gestor público viabilizar, ao menos uma rodada de negociações e demonstração da real necessidade da minoração de penalidades que são aplicadas somente para o caso de atraso no pagamento dos valores devidos.
Nosso objetivo é a transparência com os servidores e a não supressão dos seus direitos, sempre lutando por melhores condições de trabalho à todos.
No início deste ano, durante reunião com o Sr. Prefeito, o Sindicato acordou que todos os projetos que fossem de interesse dos servidores passariam pela sua análise e aprovação.
No momento em que este órgão soube da pauta de votação deste projeto sem a devida análise, percebeu que o acordo não foi cumprido e que a boa fé estava somente por nossa parte, tendo, então solicitado a suspensão da votação até que tivéssemos maiores esclarecimentos sobre o tema.
Somente após essa diligência e com a solicitação do Sindiserp-BG de reunião com o Sr. Prefeito para então termos os dados e informações pertinentes ao caso, nos causou bastante surpresa a forma não democrática e desrespeitosa com a qual a comitiva deste Sindicato foi recepcionada pelo mesmo, não tendo sido possível o diálogo e qualquer possibilidade de negociação.
O Sindicato, ao convocar para assembleia, exerceu seu dever de informação aos servidores sobre um Projeto de Lei que afeta diretamente o quadro funcional, pois trata do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO, jamais veiculando qualquer mentira.
Em assembleia extraordinária, ocorrida no último dia 10, os servidores se manifestaram contrários à aprovação do Projeto de Lei, sendo que deliberaram pela necessidade de transparência nas contas públicas, solicitando esclarecimentos ao Executivo em caso de necessidade de atraso no repasse dos valores ao fundo, a fim de que todos tomem conhecimento da destinação dos recursos que são dos servidores públicos. Tal medida apenas demonstra o interesse de todos pela higidez do Município.
No que tange à presença do Sindicato e dos servidores junto à Câmara de Vereadores no dia da votação do projeto, mais uma vez foi determinação da assembleia, através do voto de todos os presentes, que apenas pensaram na estabilidade do fundo. A diminuição dos juros de mora/multa habilita o encorajamento da Administração em repassar os valores em atraso ao fundo, o que não se pode olvidar.
Informa, ainda, que oficiou cada um dos vereadores deste município, com a deliberação da assembleia e solicitou que o tema seja abordado de forma pensada e estudada por todos interessados, com a devida atenção que o mesmo merece, pois trata-se de mudança que impactará diretamente a saúde financeira do fundo e, consequentemente, para cada um dos servidores desta municipalidade. Ressalta-se, porém que mesmo tendo sido protocolado na segunda feira, até o presente momento nenhum vereador ou o Sr. Prefeito Municipal entrou em contato para estabelecer um diálogo e um denominador comum sobre tema.
Ao contrário do que se espera de um Gestor Público, publicou este vídeo totalmente caluniador, ameaçador e preconceituoso para com o Sindiserp-BG e os servidores públicos municipais, fechando totalmente as portas de negociação.
Além disso, ao contrário do mencionado pelo Sr. Prefeito, os servidores públicos municipais são extremamente capacitados para o exercício das funções, sendo que não podem ser taxados de ingênuos em momento algum. Todos possuem capacidade plena de entendimento dos fatos, desde que estes lhes sejam informados de forma transparente, o que não vem ocorrendo pelo Sr. Prefeito Municipal.
Por fim e não menos importante, é imperioso destacar que não queremos, de forma alguma que haja pagamento de juros ou multa por parte do Município, mas para que isso aconteça, o Gestor Público deve apenas fazer a sua parte que é depositar em dia o valor do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO. Repisa-se que, o que estamos pleiteando é transparência e respeito com o servidor público municipal e o dinheiro público que deve ser bem empregado.
Desta forma, reiteramos a intenção do Sindicato, qual seja, de defender os direitos e interesses dos servidores, e repisamos o fato de que nenhuma mentira foi dita, apenas esclarecimentos sobre o projeto de lei em questão”.
