A Câmara de vereadores de Garibaldi aprovou no inicio desta semana o Projeto de Lei que autoriza o município a adquirir um imóvel através de desapropriação amigável ou judicial. De autoria do Executivo, o projeto tem por objetivo o prolongar a Avenida Independência com a Rua Irmão José Sion.
A proposição foi aprovada por cinco votos a três. A bancada do PP, através dos vereadores Rosani Fin Flores, Tiago Henrique Ferranti e Luiz Carlos Rodrigues, não concordaram com o Projeto de Lei apresentado na Casa Legislativa.
Conforme a vereadora Rosani Fin Flores, o Projeto não deveria ir a votação por entender que havia falta de informações na proposição. “O projeto fala apenas na desapropriação, sem apresentar valores ou outras informações complementares. Procuramos o Tribunal de Contas e fomos informados que a Câmara de Vereadores teria que ter ciência de todo o tramite para que o projeto fosse discutido e ai sim vir para votação. Mas infelizmente isso não aconteceu”, destaca.
O presidente da Câmara de Vereadores, Moisés Neckel (MDB), explicou que a Casa Legislativa aprovou a desapropriação. Já, como a obra será realizada e os valores que serão investidos, é uma outra situação.
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“Aprovamos apenas a questão da desapropriação da área, que era o que falava o projeto, o restante será discutido em um outro momento. Mas é um projeto que a comunidade espera bastante e que vai aliviar um gargalo no trânsito do município. Reencaminhamos o projeto para o Executivo e agora será feitas as negociações com o proprietário do imóvel”, afirma.
No local, há uma casa de alvenaria e uma Edificação Residencial de Alvenaria, com área total construída de 35,49. O valor a ser pago pelo imóvel de que trata o art. 1o desta Lei será apurado pela comissão de avaliação de bens móveis e imóveis de interesse do Município.
