Os vereadores de Caxias do Sul rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei do vereador Chico Guerra (PRB) que tentava proibir a construção, a divulgação e a apreciação de material sobre ideologia ou identidade de gênero nas escolas municipais de Caxias do Sul. Por 12 votos a 8, a maioria dos parlamentares acolheu o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Com isso, a proposta será arquivada.
Segundo o parecer da comissão, o projeto de lei é inviável juridicamente por agredir os princípios constitucionais. Em outras palavras, o entendimento é de que a discussão seria matéria de competência do poder Executivo e não dos vereadores.
O texto também estabelecia que todos os materiais didáticos deveriam ser analisados antes da distribuição nas escolas municipais de Caxias do Sul. Na exposição de motivos, o autor explicou que o intuito era “fazer valer a opinião pública, a decisão do Legislativo nacional e estadual, a hierarquia constitucional de competência da matéria e, sobretudo, o direito das famílias em não submeter seus filhos a este conteúdo impróprio que, não obstante, também discorre uma questão que não é de competência da escola e sim da família”, ao referir-se sobre a temática do gênero.
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Durante a plenária desta quinta-feira, o vereador Chico Guerra (PRB) disse que as crianças devem ser livres para qualquer escolha. “A ideia é proteger as crianças, porque ninguém pode ensinar algo que vai contra a natureza”, entende o parlamentar. Manifestou-se no mesmo caminho o republicano Renato Nunes.
Já os vereadores Rafael Bueno (PDT) e Denise Pessôa (PT) argumentaram contra o projeto. Para o pedetista, a questão de gênero, quando é referida, ocorre em respeito à diversidade. “Ninguém vai ficar catequizando as crianças. É entender que, se o menino quer brincar de boneca, pode”, afirmou Bueno. A vereadora Denise seguiu na mesma linha: “E, se a menina quer brincar de carrinho, também pode. Isso é respeito. E ajuda a evitar que surjam homofóbicos e transfóbicos”, complementou.
O parlamentar Flavio Cassina disse reconhecer o mérito da proposta, mas se posicionou pelo parecer técnico da comissão. A vereadora Paula Ioris/PSDB também votou pelo parecer e disse que trará dados ao plenário para esclarecer eventuais distorções que existem em torno do assunto.
