Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 149/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Antes porém, foram aprovadas duas mensagens retificativas do próprio Poder Executivo por unanimidade e em bloco 29 emendas modificativas ao projeto por maioria de votos. Manifestaram-se contrários às emendas parlamentares os vereadores Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB).
A probabilidade é que as emendas sejam vetadas pelo Prefeito porque desconfigurariam a proposta original. E o mais provável é que o veto seja acatado pelos próprios vereadores de modo que a LDO, que prevê receitas e despesas na ordem de R$ 516 milhões de reais em 2019 seja acolhida do modo que o Executivo encaminhou.
Também foi aprovado, igualmente de forma unânime, o PLO nº 144/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição “dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis, inclusive os pertencentes à antiga Cohab/RS e dá outras providências”.
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Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 145/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o Programa de Recuperação Fiscal do município (Refis 2018). O vereador Agostinho Petroli (MDB) votou contra a matéria.
Após ter se ausentado por algumas semanas dos trabalhos da Casa para realizar sessões de quimioterapia o vereador Gustavo Sperotto voltou a participar dos trabalhos na tarde desta segunda-feira.
