Uma empresa financeira está temporariamente proibida de ofertar empréstimos a clientes em Caxias do Sul. A decisão ocorreu após fiscalização do Procon na quarta-feira (24). A Help tem 10 dias para recorrer e entregar a documentação exigida pelo órgão.
De acordo com o Procon, a empresa que fica na área central foi a única a não apresentar ao órgão de proteção e defesa do consumidor documentos comprobatórios da regularidade comercial. Foram exigidos contrato social, alvará de localização, comprovação da regularidade da instituição como correspondente bancária das instituições financeiras contratantes e/ou autorização do Banco Central para o desenvolvimento da atividade financeira. Ao todo, o Procon solicitou a comprovação a 29 financeiras de Caxias do Sul.
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A ação decorreu de uma audiência pública, promovida pelo órgão em setembro, que tratou do aumento nas reclamações sobre ofertas abusivas por parte de financeiras a idosos. A medida aplicada suspende qualquer tipo de atividade comercial da instituição, que está impedida de atender consumidores e conceder empréstimos. Em caso de descumprimento da ordem, será cobrada multa de R$ 5 mil por dia.
A Help tem 10 dias úteis para apresentar defesa. Caso a empresa venha a se regularizar, poderá comercializar novamente. As demais financeiras cumpriram com as exigências do Procon no que diz respeito aos documentos legais.
