O edital para novos projetos inscritos no Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) pode até ser lançando neste ano, mas o pagamento dos aprovados só irá ocorrer em 2019. Isso porque, de acordo com a prefeitura, o texto que altera a lei do projeto está há dois meses na Câmara de Vereadores e deve ser votado nas próximas semanas. Por conta das avaliações, não haverá tempo hábil para aprovação em 2018.
“O processo está na última comissão da Câmara de Vereadores e deve ir à votação em breve. Foram acrescentadas emendas que serão analisadas quando o projeto voltar ao Executivo”, explica o secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto.
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A nova redação, conforme o município, atenta para a necessidade de retorno do interesse público ao investimento realizado e para a democratização do acesso à cultura.
Dentre as mudanças da lei do Financiarte, está o repasse de até 5% do recurso total destinado ao Financiarte, antes utilizado para pagamento das análises da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF), que passa a integrar o valor global do financiamento público, aumentando o número de projetos contemplados nas áreas. O repasse do valor anual destinado ao Financiarte, que foi matéria de parecer sobre inconstitucionalidade, ganhou nova redação. Ainda, de acordo com o município, a nova lei abre a possibilidade de acréscimo, exclusão ou alteração de novas áreas, respeitando a transversalidade da cultura. Os projetos passarão a ter valores diferenciados por área.
