Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram dois projetos de lei de origem executiva durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 8.
No primeiro deles, de número 151/2018 o Executivo fica autorizado a pagar débitos ou compensação de créditos constituídos em dívida com precatórios do município sempre que o montante alcanças os R$ 4 milhões. A lei estabelece critérios para o pagamento, se houver acordo, o valor mínimo de desconto seja de 30%. O parcelamento será escalonado: duas parcelas para dívidas de R$ 300 mil a R$ 499.999 reais, cinco vezes de 500 mil a R$1.999,999,00 e de dez vezes acima dos R$ 2 milhões.
Já pelo projeto 143/2018, fica o município autorizado a alienar terrenos sem serventia em bairros onde o município já disponha de todos os equipamentos comunitários necessários. Com três votos contrários, o projeto foi aprovado. Assim 19 terrenos poderão ser vendidos e os recursos auferidos poderão ser dispendidos para apenas duas finalidades: para o caixa do Fundo de aposentadoria ou para abater despesas de capital.
Notícias Relacionadas
EFEITOS DAS ENCHENTES
Direção busca manter protagonismo do Aeroporto Hugo Cantergiani mesmo com reabertura do Salgado Filho
Como principal terminal do Estado, aeródromo de Caxias do Sul bateu recorde histórico de passageiros no ano. Objetivo é negociar com empresas para permanecer com quantidade maior de voos diários
FIQUE LIGADO
Inep divulga locais de prova do Enem 2024
Informação está disponível na Página do Participante, junto ao Cartão de Confirmação. Provas ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.
Antes das votações, representantes da ABCTG ocuparam a tribuna popular. O presidente da entidade, Adiles Rodrigues de Freitas e o vide jurídico da entidade Adroaldo Dal Mas defenderam a realização das comemorações da Semana Farroupilha, quando houve críticas quanto à cobrança de ingresso ao parque da municipalidade. Cada pessoa que ingressava no Parque de Rodeios precisava pagar R$ 4,00
Freitas lembrou que a entidade não recebe verbas da municipalidade e por isso precisa cobrar ingresso para custear a organização de eventos.
Dal Mas informou que o termo de uso do parque localizado no bairro Cruzeiro entre prefeitura e ABCTG é legal e se assemelha ao convênio e cedência do parque da Fenavinho à Fundaparque, onde também há cobrança de ingresso quando da realização de eventos.
