Prefeitura multa Visate em R$ 21,3 mil por queima de voltas e atrasos no transporte coletivo urbano de Caxias

A Prefeitura de Caxias do Sul autorizou, nesta semana, a aplicação de 79 autuações à empresa Viação Santa Tereza (Visate). As decisões são de segunda instância. Juntas, as multas somam R$ 21.371,75 e são baseadas nas reclamações do transporte coletivo urbano pelo “Alô, Caxias” – 156, em relação ao atraso ou omissão de viagens no serviço (queima de voltas). As multas foram ratificadas pelo prefeito Daniel Guerra após apreciação da defesa apresentada pela concessionária. Como não cabem mais recursos, a empresa terá que realizar o pagamento da penalização.

De acordo com levantamento da Fiscalização de Transportes, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), a autuação com maior número de registros foi por omissão (falhas) de viagem, com 45 ocorrências. Os casos de atrasos nos horários dos coletivos somaram 34 notificações. Todos os processos de defesa foram analisados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e receberam um parecer que corroborou com a autuação lavrada pelos agentes de trânsito. A decisão cabe ao chefe do Executivo, que determinou a aplicação das autuações baseado no parecer jurídico em todos os casos.