O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE), cumpre, nesta terça-feira (4), sete mandados de busca e apreensão para buscar o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões de ICMS fraudados do fisco gaúcho. Os mandados são cumpridos em uma indústria e varejos de vestuário em Farroupilha e Tubarão-SC, além de duas residências em Tubarão e uma em Laguna-SC.
A operação, denominada Textilhaus, iniciou a partir de investigação fiscal realizada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul contra um grupo familiar responsável por uma rede varejista de confecções inicialmente com base em Farroupilha, que depois migrou parte das operações para Tubarão, em Santa Catarina. Hoje, são 22 estabelecimentos varejistas no RS e em SC. No início desta década, eles deviam um montante superior a R$ 5 milhões, fruto de diversas autuações realizadas pelo fisco gaúcho, devido a irregularidades envolvendo devoluções fraudulentas de mercadorias. Apesar do parcelamento das dívidas, não foi dada a continuidade aos pagamentos, e após mais de 30 execuções fiscais e uma ação cautelar julgada procedente – todas ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado – com indisponibilidade de recebíveis e penhora de bens, migraram a gestão das atividades da empresa para Santa Catarina.
Conforme apurado pela Receita Estadual do RS, as práticas de sonegação fiscal continuaram no estado vizinho, primeiramente pela postura de devedor contumaz (declara o imposto, porém não o paga), seguida do comportamento atual de omissão total das operações das lojas do grupo no Rio Grande do Sul.
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EMPRESAS FANTASMAS E BLINDAGEM PATRIMONIAL
Para evitar a descapitalização e seguir em atividade, o grupo familiar possui oito empresas inscritas em nome de familiares e laranjas e pratica blindagem patrimonial, para não pagar os valores fraudados. Com o intuito de frustrar as ações de execução fiscal, o dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito é lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina. O prejuízo é estimado, até o momento da deflagração da Operação, em mais de R$ 20 milhões.
A intenção das buscas e apreensões judiciais é mapear a totalidade das atividades do grupo familiar para identificar toda dimensão da fraude fiscal estruturada, bem como levantar todos os bens blindados que possam servir como garantia para o pagamento das dívidas tributárias ao final do processo penal, através da vinculação às execuções fiscais ajuizadas.
