Em um discurso a favor da “estabilidade institucional”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, deu o voto decisivo para desempatar o julgamento e livrar o presidente Michel Temer de ter o mandato de cassado em sessão do tribunal nesta sexta-feira, 9. O placar terminou em 4 a 3.
Como já era esperado, Mendes não seguiu o relator e votou pela absolvição do peemedebista e, por tabela, a manutenção da elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, que encabeçava a chapa em 2014.
Próximo ao Palácio do Planalto, o presidente do TSE argumentou que “não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”. Para ele, isso não se trata de “fricote processualístico”, mas sim do equilíbrio do mandato. “A Constituição valoriza a soberania popular, e não de acordo com a nossa vontade. A cassação de mandatos deve acontecer em situações inequívocas”, disse.
O presidente do TSE voltou a repetir que não é papel da corte resolvera crise política. Segundo Gilmar, ele disse a parlamentares que lhe procuraram nas últimas semanas, que se eles quisessem “impichar” o presidente, que fizessem pelas “vias normais”, pois o “tribunal não é instrumento para disputas políticas”.
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Em mais um ataque à Procuradoria-Geral da República, ele insinuou que, se houver a cassação do mandato de Temer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode atuar para impedir que os próximos nomes da linha sucessória assumam o cargo. “É muito fácil dizer cassa-se o mandato, declara-se a inelegibilidade de Dilma Rousseff e cassa-se o mandato de Michel Temer. Haverá a assunção pelo presidente da Câmara. E exatamente no momento seguinte a Procuradoria-Geral da República vai entrar com uma ação contra ele, no Supremo, uma denúncia, para que ele fique impedido, nesse clima que está, e nesta corrida maluca que se instalou no país, e também outra contra o presidente do Senado, dentro desses propósitos todos. E aí se diz: ‘ah, se faz uma eleição indireta em 30 dias’. É isso que se quer?”, questionou.
Fonte: Estadão
