A prefeitura de Caxias do Sul já tem um plano elaborado para a ocupação do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle Sociedade Anônima (Maesa), em Caxias do Sul. O projeto foi divulgado em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (22) no auditório do Centro Administrativo. Desde 2015, o prédio se tornou patrimônio histórico do município.
A estrutura administrativa da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) e a Guarda Municipal (GM) devem iniciar o processo de ocupação de 3 mil metros quadrados do prédio em até seis meses.
O complexo, de 53 mil metros quadrados, já abriga a Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural e o setor de monitoramento 24 horas da Guarda Municipal desde outubro do ano passado.
O principal ponto diz respeito ao plano geral do conjunto edificado Maesa, a ser desenvolvido por uma empresa de arquitetura especializada, selecionada via licitação. A matéria está sob cuidados da Secretária de Planejamento (Seplan) que trata das etapas que devem ser trabalhadas na confecção do plano.
“Este plano é essencial para que se tenha clareza sobre quais atividades podem ou não ser desenvolvidas em determinadas áreas da Maesa”, diz Fernando Mondadori, titular da Seplan.
Em princípio, são três momentos para a ocupação da estrutura: instalação da Secretaria de Segurança e Guarda Municipal; elaboração do plano geral de ocupação da edificação; e abordagem de conservação.
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De acordo com Joelmir da Silva Neto, secretário de cultura de Caxias do Sul, a ocupação dos setores de segurança do município, inicialmente, visa precaver possíveis depredações da Maesa. Outros pontos passíveis de ação de conservação já foram elencados, como a troca de telhas de fibrocimento, instalação de calhas e manutenção da marquise do espaço da antiga academia.
Situação Jurídica
Em julho deste ano, o município ajuizou ação da 2° Vara Cível de Caxias do Sul contra a Metalcorte Fundição Ltda. O ato está relacionado ao descumprimento do cronograma de desocupação da Maesa, previsto para ser concluído em julho, e também a falta de pagamento do aluguel do espaço, que não era quitado desde dezembro do ano passado. O município cobrou R$ 144 mil de alugueis em atraso, referentes ao período de novembro de 2017 a julho de 2018.
Após o ajuizamento da ação, a empresa efetuou o depósito judicial de R$ 128 mil (novembro a junho), correspondente a oito meses de aluguel (R$ 16 mil cada). O Município já requereu a transferência dos valores, porém ainda não foi deliberado pela juíza. Nesta segunda-feira (20/08), a empresa realizou um novo depósito judicial nos autos, no valor de R$ 12 mil, totalizando R$ 140 mil.
Sobre os prazos de saída, uma audiência foi realizada na Justiça no dia 24 de julho, porém não houve acordo entre as partes. A juíza Maria Aline Vieira Fonseca determinou vista ao Ministério Público e vai tomar uma decisão em caráter liminar após manifestação do órgão. A Voges propôs concluir o processo até 31 de outubro de 2019, mas o Município não aceitou já que o prazo estabelecido através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e empresa encerrou no dia 31 de julho deste ano. Na época, a data sugerida pela própria empresa para desocupação era dia 1º de julho de 2018, mas o Município estendeu em mais 30 dias, fazendo valer a data do dia 31, que não foi cumprida.
