Escola Cidadã oferece formação sobre licenciamento ambiental e PPCI em Caxias

Os procedimentos necessários para a obtenção do licenciamento ambiental e do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), ideais para aqueles que desejam abrir uma empresa ou ampliar negócios já existentes, estarão em pauta na terceira edição do projeto Escola Cidadã. A formação, gratuita e aberta à comunidade, está marcada para o dia 14 de setembro, às 13h30, no auditório do Centro Administrativo (segundo andar da prefeitura – Rua Alfredo Chaves, 1333).

O licenciamento ambiental tem o objetivo de evitar ou diminuir os danos provocados por atividades efetivas ou obras potencialmente degradadoras da natureza. Diante de sua importância, equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) esclarecerão dúvidas sobre os três tipos de licenciamento: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Além disso, também serão abordados aspectos relacionados à legislação, que define quais ações necessitam, obrigatoriamente, da autorização. As informações a respeito da obtenção do PPCI ficarão a cargo de representantes do Corpo de Bombeiros.

A atividade integra a programação da Semana Municipal do Meio Ambiente, que vai contar com diversas ações entre os dias 10 e 15 de setembro. Os interessados em participar do curso devem se inscrever no formulário disponível no menu “Escola Cidadã”, na capa do site da prefeitura.

Escola Cidadã

Criada em março deste ano pela administração municipal, a Escola Cidadã oferece à comunidade caxiense cursos de formação gratuitos sobre temas de interesse público. A primeira edição reuniu cerca de 80 pessoas e abordou o “Habite-se”, documento que deve ser solicitado quando as obras estão prontas para serem utilizadas. Já a segunda edição tratou da emissão de alvarás e contou com a participação de 70 pessoas.

Serviço: