Justamente no mês em que se completam dois anos da morte do ex-prefeito Roberto Lunelli – vítima de acidente de automóvel em 20 de agosto de 2016 – os vereadores apreciam na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 a desaprovação das contas do executivo municipal de 2012, último ano de seu mandato.
O parecer da Comissão Técnica Permanente de Finanças, Orçamento e Contas Públicas da Câmara indica parecer pela desaprovação, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado. O presidente da Comissão, Volnei Christofolli, (PP), disse que votará a favor da desaprovação para exatamente seguir a orientação do TCE que também foi aceita pelo relator da Comissão na Câmara, vereador Agostinho Petrolli. Para que o parecer contrário não seja aprovado serão necessários dois terços dos votos dos vereadores.
Os familiares do ex-prefeito tiveram oportunidade de apresentar defesa à Comissão Técnica Permanente, mas não se manifestaram.
Em se confirmando a desaprovação o TCE será informado e deverá adotar medidas punitivas cabíveis. Como Lunelli já é falecido, eventual punição com multa pode ser redirecionada aos herdeiros.
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“Risco de colapso”
O ano de 2012 foi o último do mandato do PT em Bento Gonçalves e Roberto Lunelli buscava a reeleição. Foi, entretanto, atropelado pelo que à época se descreveu como descalabro nas contas públicas do município e até por desvios grosseiros de recursos públicos na ordem de R$ 400 mil por parte de uma das contadoras do município, Luana Della Vechia Marcon. O processo também tenta apontar responsabilidades ao ex-secretário de finanças Olívio Barcelos Menezes.
O processo de inspeção do Tribunal de Contas, que redundou no parecer pela desaprovação das contas cita significativas distorções que comprometem a fidedignidade da contabilidade do município e que o conjunto de ações deflagradas pela administração municipal desencadeou um processo de desestruturação organizacional. Diz o relatório, seguido pela totalidade dos votos da Comissão técnica da Câmara : “Como resultado desses dispêndios indevidos de recursos gerado pelo pagamento de despesas irregulares, agravado por aquelas contraídas sem suporte orçamentário, fizeram com que, em meados de 2012, as finanças do município atingissem um grau de comprometimento tal que a Comunidade Bentogonçalvense passou a viver sob clima de instabilidade, aflição e insegurança, enfrentando, efetivamente, o risco de colapso nos serviços públicos, na medida em que a falta de recursos em caixa começou a exercer reflexos diretos, no atendimento às necessidades básicas da população”.
