Nesta segunda-feira, 25, a partir das 15h, a Câmara Municipal de Bento Gonçalves em sessão ordinária aprecia o recurso 02/2018 que trata do pedido de desarquivamento do pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o oferecimento de propina a vereadores para votar modificações no plano diretor da cidade.
O pedido de CPI através do Requerimento nº19/2018 foi assinado pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Élvio de Lima, Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (MDB), Paulo Roberto Cavalli (PTB) e Moacir Camerini autor do recurso em pauta na sessão desta segunda-feira.
Para que haja o desarquivamento são necessários nove votos favoráveis ou, em caso de empate, o voto minerva do presidente da Casa Legislativa. O vereador Camerini alega que em reunião com Ministério Público (MP), onde tramita inquérito sob sigilo, foi dito que não há impedimento ou prejuízos ao inquérito caso o plenário decida pela instauração da CPI.
Conforme Camerini reconhece a dificuldade para aprovação do recurso, e, caso o plenário decida pela manutenção do arquivamento ele poderá impetrar mandado de segurança.
“A Câmara tem tido muitas notícias negativas e está precisando de pautas positivas e hoje é o momento de termos uma agenda positiva e abrir a CPI e começar mostrar a comunidade o que realmente aconteceu.”
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Já o presidente da Câmara Móisés Scussel Neto adianta seu voto em caso de empate, mantendo a decisão pela manutenção do arquivamento do pedido de CPI, sob a alegação de que há risco de prejuízo às investigações do Ministério Público pela quebra do sigilo.
A recusa de abertura de CPI, segundo Scussel, não significa que a Câmara esteja abrindo mão de sua prerrogativa de investigar deixando apenas que o MP o faça, mas sim, o respeito democrático da decisão do plenário.
“Na verdade a Câmara mantém a sua prerrogativa de apurar e investigar o que o regimento interno, efetivamente, autoriza investigar”. Os fatos que são de responsabilidade de investigação da Câmara de vereadores, sempre assim serão tratados”.
Em outro momento o vereador diz que não se sente em suspeição por tomar decisões sobre a CPI em que também figura como investigado.
