O governo federal através do Ministério da Justiça, publicou no diário oficial desta quarta-feira, 6 de junho, portaria que obriga os postos de combustíveis a exibirem de maneira ostensiva os preços praticados no preço do litro do diesel antes e depois da greve.
A fiscalização será exercida pelos Procons estaduais e municipais e visa demonstrar, claramente, aos consumidores o desconto de R$ 0,46 concedido no preço do litro do produto a partir da greve dos caminhoneiros que reivindicavam redução no preço do produto.
Conforme a portaria, a publicação nos postos de combustíveis tem como referência o valor do diesel a partir de 1º de junho em comparação ao que era cobrado no dia 21 de maio.
Segundo o dispositivo não há exigência de padrão para a publicação, desde que a mensagem seja clara e ostensiva, podendo ser usado cartazes, placas, faixas e similares.
Outra exigência é que os postos apresentem as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras e também as notas da venda para o consumidor.
Caso seja constatado que a redução não foi repassada ao consumidor o Procon deverá instaurar processo administrativo.
As sanções vão desde multa, suspensão temporária da atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento ou da atividade.