Política

Projeto sobre plebiscito da venda de estatais tranca pauta da Assembleia

Governo quer realizar consulta acerca de privatização ou federalização (Foto: AL / Divulgação)
Governo quer realizar consulta acerca de privatização ou federalização (Foto: AL / Divulgação)

O projeto de lei que permite a convocação de plebiscitos com antecedência mínima de 90 dias em relação às eleições está a mais de um mês na Assembleia Legislativa, agora ele passa a trancar a pauta do Parlamento gaúcho. O Palácio Piratini tem como objetivo ouvir os eleitores, junto as eleições sobre a privatização ou federalização da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração.

O prazo legal para convocação de consultas é de cinco meses antes do pleito, assim nenhum outro projeto poderá ser votado se este não for analisado antes.

Os deputados da oposição, por duas semanas consecutivas, pediram vistas à solicitação do governo para que a Assembleia elabore o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), prevendo assim, a consulta pública junto às eleições de outubro. Caso esta proposta seja aprovada, o PDL segue para votação em plenário.

Governo quer realizar consulta acerca de privatização ou federalização (Foto: AL / Divulgação)