A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e o Núcleo Segurança Alimentar do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, nesta terça-feira, dia 29, três mandados de busca e apreensão em dois frigoríficos e um matadouro nas cidades de Bento Gonçalves, Flores da Cunha e Anta Gorda. De acordo com as investigações, os investigados associaram-se para cometer crimes contra a saúde pública através da adição de amido e Carne Mecanicamente Separada (CMS), além de compra de produtos de péssima qualidade para a fabricação dos produtos. A prática torna os produtos impróprios ao consumo humano.
A intenção das buscas é localizar embutidos adulterados e produtos químicos utilizados de forma irregular, além de documentos e equipamentos eletrônicos. A Operação Incassato (embutido em italiano) é coordenada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e coordenador do Gaeco Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. Também participa o promotor de Justiça Especializada Criminal Mauro Rockenbach. Os trabalhos contam com o apoio de Seapi, Receita Estadual, Fepam, Mapa e Brigada Militar.
De acordo com Silva Filho, foi constatada a adição de produtos proibidos de “forma clandestina”. “Toda a linha de embutidos da empresa tem alguma espécie de problema, seja com adição de amido para ganho de volume ou também com a utilização de carnes menos nobre e menos proteica, em quantidades superiores à permitida ou irregulares”, afirmou.
O promotor lembrou que, em 2017, cerca de três toneladas de produtos da empresa de Bento foram inutilizados. Segundo ele, mesmo que a empresa esteja sendo investigada desde o ano passado, as práticas irregulares teriam continuado.
Ainda não há uma definição se os produtos da empresa que já estão no mercado deverão ter sua comercialização suspensa.
Bactérias
Laudos realizados pelo Lanagro a partir de fiscalizações da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) na empresa de Bento Gonçalves constataram a presença da bactéria Listeria monocytogenes na copa fatiada, um agente biológico altamente nocivo e letal. De acordo com o Lanagro, a bactéria é causadora da doença chamada listeriose, infecção que tem incidência baixa, mas alto grau de severidade e alto índice de mortalidade (20% a 30%).
A listeriose pode causar problemas sérios em gestantes, recém-nascidos, idosos e pacientes debilitados e imunodeprimidos. Os sintomas iniciais são semelhantes a uma gripe: com febre, mialgias e dor de cabeça, seguidos de complicações, como aborto, feto natimorto, nascimento prematuro e infecções neonatais. A listeriose invasiva, por sua vez, pode afetar o sistema nervoso central e causar meningite, meningoencefalite e abscessos no cérebro. Ela atinge, principalmente, pacientes com mais de 50 anos e causa febre, alterações na percepção sensorial e dor de cabeça.
Ameaça a celíacos
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As análises dão conta, também, que os produtos pepperoni, apresuntado, presunto cru e presunto tipo Parma continham amido em quantidade superior à prevista na legislação (no caso do pepperoni, presunto cru e presunto tipo Parma, a legislação sequer permite a presença de amido e, em relação ao apresuntado, o insumo estava em quantidade superior à permitida). Além disso, foi encontrado amido em presunto cru tipo Italiano fatiado, produto cujo rótulo afirma, nas informações nutricionais, que o percentual de carboidratos é 0% e que o produto não contém glúten.
No entanto, como não se tem conhecimento de qual tipo de amido foi adicionado ao embutido, pode haver glúten nos produtos. Isso coloca em sério risco a saúde da população, sobretudo as pessoas celíacas, que não podem entrar em mínimo contato com a substância. O amido seria utilizado para aumentar o peso dos produtos, o que consiste em fraude econômica.
O Lanagro também constatou a presença de nitrito de sódio em quantidade superior à permitida em amostras de mortadela sem toucinho com ervas finas. A utilização do insumo deve ser limitada e atender aos padrões da legislação, pois há estudos que relacionam o alto consumo a alguns tipos de câncer.
Carne separada mecanicamente
A fraude econômica também foi identificada a partir da detecção de indícios do uso de Carne Mecanicamente Separada (CMS) em produtos onde a prática é proibida (pepperoni) ou em quantidade superior ao permitido pela legislação. No caso do apresuntado, houve adição de 38% de CMS, o que faz com que mais de um terço da composição do produto seja constituída de insumo de custo quase cinco vezes menor que a carne suína e constituída de ossos, carcaça ou parte de carcaça de animais de açougue (aves, ovinos e suínos). Ainda, não se trata de um produto seguro, uma vez que não se sabe qual é a sua procedência. O CMS foi encontrado em vários produtos da empresa.
Além disso, os resultados das análises dos parâmetros como a putrescina e cadaverina podem indicar a utilização de matéria-prima de má qualidade (carne vencida ou em decomposição, por exemplo).
Prisão no ano passado
Em abril de 2017, durante operação da Força-Tarefa do Ministério Público Estadual – Programa de Segurança Alimentar, com participação do efetivo da Vigilância Sanitária Municipal de Bento Gonçalves e Estadual, além da Secretaria Estadual da Agricultura, foi constatada a reutilização de carne vencida e imprópria ao consumo humano na confecção de embutidos pelo frigorífico bento-gonçalvense.
O proprietário havia sido preso em flagrante por cometer crimes contra as relações de consumo e falsificação de selo emitido por autoridade. Foram inutilizadas aproximadamente três toneladas de produtos impróprios ao consumo, o que gerou denúncia criminal. A empresa foi autuada diversas vezes pela fiscalização estadual entre os últimos dois anos, o que não impediu a continuidade dos crimes.
