Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 23, o projeto que extingue a cobrança de PIS-Cofins sobre o preço do óleo diesel até o fim deste ano. O projeto precisa passar ainda pelo Senado antes de ser sancionado, mas pretende servir para encerrar as manifestações nas estradas e a paralisação dos caminhoneiros que, anunciando sequência nesta quinta-feira, já começa a causar desabastecimento de diversos produtos em todo o país.
A medida foi incluída às pressas no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas para 28 setores da economia, e foi aprovada poucas horas depois que a Petrobras anunciou uma redução de 10% no preço do diesel vendido pelas refinarias por 15 dias, e confirmou que vai manter a política de preços.
De acordo com o relator da proposta aprovada na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a reoneração da folha deve promover uma arrecadação adicional para o governo de R$ 3 bilhões, compensando as perdas com a extinção do imposto, o que pode resultar em uma queda de 14% no preço do diesel.
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A iniciativa da Câmara contrariou os interesses do governo, que negociava retirar do imposto apenas a parcela relativa à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Mas, com o ingresso da medida, o governo conseguiu passar a reonerar as empresas com 20% de desconto para o INSS sobre o pagamento de salários, o que pode prejudicar a retomada da geração de empregos no país.
A medida atinge 28 setores do comércio, hoteleiro e industrial, e atinge a fabricação de medicamentos, alimentos como pães e massas, brinquedos, pneus e até a construção de navios. O projeto prevê que o benefício acabará em 2020 para todos os setores, e determina que os outros 28 do total de 56 que originalmente eram beneficiados pela desoneração passarão a contribuir com uma alíquota de 2%.
Entre eles, estão empresas de transporte de passageiros (transporte rodoviário, ferroviário e metroviário) e de comunicação, indústria de móveis, da construção, têxtil e calçadistas.
