O Ministério Público estadual de Bento Gonçalves vai investigar denúncias de usurpação da função pública e exercício ilegal da profissão de fiscal ambiental do servidor público da prefeitura de Bento Gonçalves Jorge Luis Acco e a possível ocorrência de improbidade administrativa por parte do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, por conta da cedência do servidor de forma irregular à Associação Riograndense de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente (Arpa). A denúncia foi apresentada na manhã desta terça-feira, dia 22, pelo Sindicato Rural da Serra Gaúcha.
De acordo com o documento entregue ao promotor Alécio Nogueira, que deve instaurar um inquérito civil para apurar as denúncias, a investigação deve ter dois focos, um deles no contrato de convênio encaminhado pela prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores, e outro na atuação do servidor público, concursado como telefonista da prefeitura, que exerce outra função há cerca de 20 anos, quando foi cedido pela primeira vez à entidade ambiental.
“Ficou claro que seriam dois níveis de questionamento, um relacionado ao convênio da entidade com o município e outro que é a forma de atuação do agente cedido a esta entidade”, afirmou o promotor.
Veja a entrevista com o promotor Alécio Nogueira
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Além disso, o convênio que estabelece a parceria e a cedência do funcionário encerrou em dezembro de 2017 e não foi renovado. O secretário de Governo de Bento Gonçalves, Enio De Paris, afirmou que um projeto de lei para renovar o convênio foi encaminhado à Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 21. O projeto está nas comissões, que devem apreciar relatórios na próxima terça-feira, dia 29, para, somente depois disso, ser votado em plenário, o que poderá ocorrer no início de junho.
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Para o presidente do sindicato, Elson Schneider, a atuação do servidor é irregular e prejudica os produtores rurais da região. Schneider afirmou que o sindicato recebe informações sobre o trabalho da Arpa, que tem uma sede em Bento em uma sala cedida junto à Inspetoria Veterinária do município, há cerca de dois anos. Segundo ele, há relatos de uso de violência contra produtores, intimidação e invasão de propriedade.
“Trazer se houve legalidade nesta cedência junto ao município e qual é a atuação deste servidor público municipal junto à Arpa”, afirmou Schneider.
Veja a entrevista com o presidente do Sindicato Rural, Elson Schneider
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O servidor afirma que está tranquilo e que vai prestar as informações necessárias ao MP. Acco acredita que a atitude seja uma perseguição, uma vez que o presidente do sindicato estaria respondendo a procedimentos instaurados por ele por supostos crimes ambientais.
“Não vou dar moral para uma pessoa que estou processando”, acusou Acco.
