A Fiscalização da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade ainda não autuou nenhum motorista por transporte clandestino de passageiros em Caxias do Sul. A fiscalização iniciou na última quinta-feira, dia 10, após o encerramento do prazo para que as empresas interessadas iniciassem o processo de regularização junto à prefeitura. Até então, as empresas In9, Garupa e 5 Estrelas entregaram a documentação inicial. Os condutores das demais plataformas, como o Uber, poderão ser penalizados.
Por orientação do Secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, o município não vai criar uma ação específica para coibir o serviço. A fiscalização vai ocorrer durante as blitze realizadas pelos servidores da SMTTM. Na manhã desta segunda-feira, 14, a fiscalização não flagrou nenhum motorista atuando de forma irregular.
Conforme o código de trânsito brasileiro, os motoristas enquadrados como transporte clandestino podem ser multados em R$ 130,16 e com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, o condutor poderá ter o veículo retido.
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O prazo para as empresas se adequarem iniciou no dia 9 de abril. Nesta primeira etapa, as empresas entregaram de uma série de documentos, como provas de regularidade junto a órgãos públicos. A partir de agora, as três empresas cadastradas para exercer a atividade terão 60 dias para apresentar outros documentos para o credenciamento dos seus condutores. Elas também vão ter que apresentar os certificados de realização de cursos obrigatórios e da realização de vistorias, entre outras exigências. Em Caxias, os motoristas serão cadastrados apenas por meio das empresas, e não individualmente.
Além do cadastramento, o decreto prevê que os condutores passem por curso de formação de transporte de passageiros, com 34 horas-aula, dividido em módulos como relações humanas, direção defensiva e meio ambiente, primeiros socorros, noções de mecânica e elétrica básica, elementos básicos de legislação de transportes e pontos turísticos. Outro item disposto é que os veículos deverão passar por vistoria anual e receberão um selo de identificação, que será fixado para identificação dos passageiros.
