O senador Paulo Paim (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, instalada no final de abril para analisar as contas da Previdência Social, acredita que o projeto de emenda constitucional que pretende realizar a reforma da Previdência (PEC 287/2016) não vai passar no Congresso Nacional antes da apresentação do relatório da CPI. Paim defende que não há votos suficientes para o governo.
“Claro que não passa. Porque acham que o governo não votou até hoje? Porque ele sabe que não tem voto. E cada dia piora. A medida que o governo despenca, vai perdendo mais votos na Câmara e também no Senado”, afirmou o senador.
Na próxima segunda-feira, dia 29, a CPI fará uma audiência pública interativa com especialistas em direito previdenciário e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater a situação financeira da previdência. No dia 15 deste mês, membros das equipes econômica e jurídica do governo confirmaram que há déficit nas contas, apresentaram dados e rebateram as críticas de que possa haver maquiagem nos números da seguridade social para justificar a reforma proposta pelo Executivo.
O presidente da comissão rebate o argumento. “É uma farsa”, afirma o senador. Para ele, todos os depoentes, inclusive aqueles ligados ao governo, admitiram que não repassam as mais de 100 contribuições à previdência correspondentes a impostos como o PIS/Pasep e jogos lotéricos ou ainda sobre o lucro e faturamento das empresas, além de admitirem que utilizam os recursos para pagar a folha de pagamentos. O senador defende ajustes.
“É só fazer ajustes que a previdência aumenta o superávit, que nos últimos anos não baixou dos R$ 50 bilhões. Nesse país é o seguinte: quem paga a contribuição paga muito, e quem não paga, não paga nada. É isso que estamos revertendo”.
Paim se refere às dívidas que diversas empresas têm com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele assegurou que os 25 maiores devedores já foram convidados a depor perante a CPI para explicar as razões das dívidas bilionárias com a instituição a partir de 8 de junho. Dentre os maiores devedores, estão empresas do setor de frigoríficos, bancos, educação, transporte e indústria.
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“Todos estão convocados”, confirmou o senador, que denuncia que os “5% mais ricos” são aqueles que não pagam a previdência e que, segundo procuradores da Fazenda, têm uma dívida anunciada com a União em torno dos R$ 2 trilhões.
“Nós convidamos num primeiro momento, e é claro que eles vão recuar. Mas nós vamos convocar, e eles vão ter que ir lá dizer porque, por exemplo, o grupo JBS não pagou R$ 2 bilhões para a previdência”, revelou.
A CPI deve apresentar seu relatório final em julho, garantiu o senador.
Ouça a entrevista com o senador Paulo Paim:
