A decisão do Executivo de interromper o repasse de R$ 188 mil anuais à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul foi criticada pelos vereadores durante a sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, dia 24. O vereador Rafael Bueno (PDT) foi o mais contundente nas críticas, inclusive apresentando um vídeo em que o atual prefeito Daniel Guerra, à época vereador, defendeu o convênio entre a Apae a prefeitura.
O repasse do município para a Apae era realizado por meio de uma lei municipal, que venceu em dezembro de 2016 e não foi renovada pela atual administração. Com isso, os serviços de fisioterapia e fonoaudiologia prestados pela Apae correm risco de não serem mais realizados. Se a entidade de fato não mais conseguir realizar estes atendimentos especializados, os pacientes devem ser encaminhados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, o vereador Rafael Bueno (PDT) afirmou que o prefeito Daniel Guerra se recusou a atender a direção da Apae. Bueno também mostrou o posicionamento do atual prefeito quando era vereador sobre o assunto. Em 2013, durante uma discussão sobre o mesmo tema, Guerra definiu como uma ofensa transferir o atendimento da Apae para o SUS. “A vida não pode esperar. Imaginem (…) não tratarmos essa questão como um problema e desafio nosso (Poder Público), por quem e onde serão atendidas essas 300 crianças? E seria uma ofensa dizer que serão transferidos para o SUS. Que SUS?”, disse o então vereador.
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Após exibir o vídeo, Bueno não poupou críticas ao prefeito. “Na oportunidade, diferente de hoje, Daniel Guerra reconhecia a responsabilidade do Poder Público Municipal na continuidade de um serviço que não tem qualquer previsão de cobertura pelo SUS. A tua máscara está caindo prefeito”, disse o pedetista.
As declarações de Rafael Bueno foram reforçadas pelos vereadores Adiló Didomênico (PTB) e Flávio Cassina (PTB). A vereadora Paula Ióris (PSDB) também criticou a decisão e se mostrou incrédula diante da retirada do repasse.
O líder do governo na Câmara de Vereadores, Chico Guerra (PRB), justificou a decisão do Prefeito sobre os recursos da APAE na mudança de uma lei federal, que agora exige licitação e chamamento público para este tipo de serviço.
