O processo movido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), que telefonou para um servidor médico cobrando a presença dele no trabalho foi indeferido pelo Ministério Público (MP).
No dia 2 de março, Guerra estava realizando uma visita aos estabelecimentos de saúde no município, quando em uma Unidade Básica de Saúde notou que 16 pacientes aguardavam por consulta, mas que o médico estava ausente do local de trabalho. O prefeito ligou para o servidor e cobrou a presença dele.
A ligação gerou muita polêmica, o Cremers alegando abuso de poder por parte do prefeito, solicitou a abertura de um processo repudiando a atitude. O arquivamento do caso aconteceu, pois para promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta, é responsabilidade do gestor público cobrar a presença dos servidores no trabalho para realizar os atendiementos à comunidade.
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“Entende-se que a simples ligação telefônica questionando o motivo da ausência do médico na Unidade Básica de Saúde, bem como instando-o a repensar a falta ao trabalho, não configura qualquer ilegalidade, ainda que em ‘greve’ estivesse o servidor, eis que é dever do Administrador Público controlar a assiduidade de seus subordinados, de acordo com o previsto em lei. E nisso não há qualquer assédio moral, por óbvio, tampouco ‘abuso de direito”, escreveu o promotor no relatório.
Corleta ainda destacou que o próprio Ministério Público havia orientado a administração municipal a fiscalizar o cumprimento da carga horária dos servidores médicos municipais. O prefeito Daniel Guerra reiterou que ligou para o médico no intuito de garantir um bom atendimento para a população na área da saúde.
“Minha preocupação maior é com a garantia de um bom atendimento à população no campo da saúde. Quando liguei para o médico servidor, fui respeitoso e tinha clareza que estava fazendo o certo como administrador público. Foi uma atitude dentro da lei e em proteção à comunidade”, afirmou.
A ligação de Daniel Guerra para o médico ausente gerou grande repercussão na época e foi notícia em todo o Brasil.
