DNIT deve responder à Justiça por erro em execução da nova ponte do Guaíba em Porto Alegre

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá responder à Justiça pelo problema causado por erro na execução da nova ponte do Guaíba. A Prefeitura de Porto Alegre exige que o problema no trecho entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão seja solucionado. A estrutura foi construída 44 centímetros abaixo do previsto no projeto aprovado e licenciado.

Na ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria-Geral de Porto Alegre na última sexta-feira (24), o Município também pede que o DNIT seja condenado a pagar danos morais coletivos em razão dos prejuízos causados à população do braço Norte da Ilha Grande dos Marinheiros.

A ação, ajuizada após várias tentativas de resolução administrativa do problema envolvendo o Guaíba, tramita na 3ª Vara Federal de Porto Alegre e tem como objetivo reparar grave violação à ordem ambiental-urbanística ocasionada pelo erro na execução da ponte.

A construção gerou inúmeros problemas a centenas de moradores da alça norte da Ilha Grande dos Marinheiros, dificultando sua circulação e acesso à cidade. Além disso, impede a disponibilização de serviços públicos na região. A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia apontado a falha na execução do projeto ainda em 2021.

O DNIT apresentou como solução a escavação da via, de forma que a altura chegasse a quatro metros. No entanto, a alternativa resultou em alagamentos que impedem a passagem de veículos e a prestação dos serviços públicos à comunidade.

“Como exemplo, podemos mencionar a extrema dificuldade de circulação do transporte escolar da Escola Estadual Alvarenga Peixoto e do Centro Social Marista, bem como do serviço do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) que utiliza o ônibus para transporte dos funcionários”, explica o procurador André Marino, que atua na ação.