Taxação de compras internacionais de até US$ 50 é aprovada no Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa visa incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa por meio de incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo.

A medida impactará grandes empresas varejistas internacionais que operam pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia inicialmente retirado essa emenda por considerá-la alheia ao tema principal do projeto, mas os senadores decidiram pela sua manutenção.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Atualmente, a legislação isenta de imposto de importação os produtos importados com valor inferior a US$ 50 (aproximadamente R$ 255). No entanto, o deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, propôs uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais.

Essas transações, frequentemente realizadas em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste asiático, como Shopee, AliExpress e Shein, são comuns entre os consumidores brasileiros. Os varejistas nacionais defendem a aplicação desse tributo, argumentando que a ausência de impostos torna a concorrência desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para acessar esses incentivos, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir percentuais mínimos de sua receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções voltadas para a descarbonização e a incorporação de tecnologias assistivas nos veículos, facilitando o uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A regulamentação da redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras já foram estabelecidas por meio de um decreto presidencial e uma portaria do MDIC. Segundo o governo, os incentivos somam R$ 3,5 bilhões para 2024 e totalizam R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. A expectativa é que o Brasil passe a produzir componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

Fonte: Agência Brasil